Tema(s): Inventário e partilha União estável Direito da companheira à meação dos bens
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 15/12/2011
Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo
Data de Publicação: 26/09/2011
Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge
Data de Publicação: 23/09/2011
Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 23/08/2011
Tema(s): União homoafetiva Entidade familiar Partilha
Data de Publicação: 24/05/2011
Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 03/05/2011
Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Separação de fato
Data de Publicação: 18/10/2010
Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável
Data de Publicação: 14/09/2010